Termos de utilização

Última atualização: 05 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) à Entre Rifa!
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Entre Rifa, disponível em www.entrerifa.com.br
, de propriedade da Entre Rifa, doravante denominada Plataforma.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os presentes Termos.

1. OBJETO

A Entre Rifa oferece uma plataforma digital que permite a criação, divulgação e gestão de rifas, possibilitando que clientes participem de campanhas promocionais, mediante a compra de cotas, com a finalidade de concorrer a prêmios conforme descrito em cada campanha.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

2.1. Para utilizar os serviços, o usuário deverá realizar um cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

2.3. É proibido:

Criar contas falsas ou múltiplas com o mesmo CPF;

Usar informações de terceiros sem autorização;

Fornecer dados incorretos com o intuito de burlar o sistema.

3. FUNCIONAMENTO DAS CAMPANHAS

3.1. Cada campanha possui regras próprias, como:

Nome do prêmio;

Valor da cota;

Quantidade total de cotas disponíveis;

Data do sorteio e forma de apuração.

3.2. As regras específicas serão apresentadas na página de cada campanha antes da compra das cotas.

3.3. O usuário declara estar ciente de que a participação não garante ganho de prêmio, sendo a escolha do ganhador feita por sorteio, conforme critérios definidos na campanha.

4. PAGAMENTOS

4.1. O pagamento das cotas poderá ser realizado por meio dos métodos disponibilizados na plataforma (Pix, cartão de crédito, boleto ou outros).

4.2. A reserva das cotas só é confirmada após a confirmação do pagamento pelo sistema.

4.3. Em caso de não confirmação, a cota poderá ser automaticamente liberada para outro participante.

5. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

5.1. Após a confirmação do pagamento, o valor não é reembolsável, salvo em situações em que a campanha for cancelada pela organização.

5.2. Caso a campanha não atinja o número mínimo de cotas vendidas, a Entre Rifa poderá cancelar o sorteio e devolver integralmente os valores pagos pelos participantes.

6. SORTEIOS E PREMIAÇÃO

6.1. Os sorteios serão realizados conforme informado na página da campanha, podendo utilizar plataformas oficiais de sorteio (como Loteria Federal) ou sistemas automatizados de apuração.

6.2. O vencedor será comunicado via e-mail, WhatsApp ou outros meios fornecidos no cadastro.

6.3. A entrega do prêmio será combinada entre o vencedor e o organizador da campanha, conforme regras específicas.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;

Não tentar invadir, copiar, modificar ou reproduzir o sistema da Entre Rifa;

Respeitar os prazos e regras de cada campanha.

8. RESPONSABILIDADES DA ENTRE RIFA

8.1. A Entre Rifa atua como intermediadora tecnológica, oferecendo infraestrutura para a criação e gestão das rifas.

8.2. A Entre Rifa não é responsável diretamente pela entrega dos prêmios, quando a campanha for criada por terceiros (organizadores).

8.3. A plataforma se compromete a:

Manter os dados dos usuários em segurança;

Garantir a integridade dos registros das compras e pagamentos;

Agir com transparência em todos os processos.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre o nome, logotipo, design, layout e funcionalidades da Entre Rifa são de propriedade exclusiva da empresa. É proibida qualquer cópia, reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

A Entre Rifa poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, ou causem prejuízo à plataforma ou a terceiros.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Entre Rifa poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

O uso contínuo da plataforma após essa data será considerado como concordância às novas condições.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Ji-Paraná-RO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

📧 Contato:
E-mail: contato@entrerifa.com.br